Domingo, 19 de Setembro de 2021
Aprova o plano de ação nacional para o controlo do lagostim-vermelho-da-luisiana em Portugal continental
Suspende a decisão de cessação de apoios financeiros públicos à Fundação da Casa de Mateus
Define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário
Portaria de extensão do acordo de empresa entre a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A., e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves - ANCAVE e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AHSA - Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB
Regula os princípios e as normas que estabelecem a organização interna bem como de gestão financeira e patrimonial da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa
A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, visitou ontem a Unidade de Publicações Oficiais da INCM, onde acompanhou, em tempo real, todo o processo de edição do Diário da República Eletrónico.
O jornal oficial, onde se publicitam todos os diplomas legais que regem a vida da sociedade portuguesa, é disponibilizado de forma universal e gratuita em www.dre.pt, graças a “um trabalho meticuloso assegurado diariamente pela INCM”, conforme sublinhou a Ministra.
Nos dias 17 e 18 de junho de 2021, realizou-se, no Centro Cultural de Belém, a 17ª edição do Fórum dos Jornais Oficiais da União Europeia, pela primeira vez online, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da UE. O objetivo do Fórum foi a partilha de conhecimentos e experiências na publicação de legislação.
O evento foi organizado pela Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) em colaboração com o Serviço das Publicações da União Europeia.
Ao longo de dois dias intensos de apresentações e debates, foram abordados temas essenciais como por exemplo, a utilização das tecnologias emergentes (por exemplo, Inteligência Artificial e Blockchain) para publicar, consolidar e anonimizar informações oficiais (proteção de dados pessoais).
Participaram na edição deste ano, como convidados, a Universidade da Cidade do Cabo (África do Sul) e os jornais oficiais de Angola e de Cabo Verde.
Este fórum contou com a presença de Gonçalo Caseiro, Presidente do Conselho de Administração da INCM e, na conclusão do evento, com André Caldas, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Em fevereiro, o Parlamento Europeu aprovou o orçamento de longo prazo da União Europeia. É um instrumento fundamental para relançar a economia após a pandemia de COVID-19. Tem como objetivos construir uma Europa verde, digital e resiliente. Foram aprovadas as regras que estabelecem o Mecanismo de Recuperação (MRR) e Resiliência, o principal programa da UE ao abrigo do plano de recuperação face à COVID-19. O MRR tem 750 mil milhões de euros e, de acordo com as projeções da Comissão, Portugal receberá 13 900 milhões de euros em subvenções. Os montantes finais serão conhecidos até junho de 2022 com base no crescimento do PIB em 2020-2021. Os empréstimos serão concedidos pela UE a pedido dos Estados-Membros até ao final de 2023 e até um total de 360 mil milhões de euros em preços de 2018. O nível de empréstimos para cada país será limitado a 6,8% do seu produto interno bruto.
Veja aqui o essencial sobre o orçamento da UE
