(1)

Os Estados-Membros devem comunicar a quantidade de resíduos urbanos depositados em aterros para demonstrar o cumprimento das metas estabelecidas na Diretiva 1999/31/CE. As regras para o cálculo dessas metas asseguram a validade e a comparabilidade dos dados fornecidos pelos Estados-Membros.

(2)

A fim de assegurar que o cálculo reflete fielmente a deposição em aterro, a quantidade de resíduos comunicados como depositados em aterro deve incluir todos os resíduos urbanos depositados em aterro referidos no artigo 5.o-A, n.o 1, alíneas b) e c), da Diretiva 1999/31/CE e não devem ser feitas correções em relação ao teor de humidade. Em certos casos, os resíduos urbanos tratados aceites e depositados em aterros, como os resíduos urbanos biodegradáveis estabilizados, contribuem para assegurar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no anexo I, n.o 5, da Diretiva 1999/31/CE relativos às medidas para reduzir ao mínimo as perturbações e perigos para o ambiente provocados pelos aterros. Uma vez que esses resíduos urbanos são efetivamente depositados em aterro, devem ser incluídos na quantidade de resíduos urbanos comunicados como depositados em aterro e não como sujeitos a operações de valorização.

(3)

Dado que as metas para a deposição de resíduos urbanos em aterro estabelecidas na Diretiva 1999/31/CE e as metas para a reciclagem de resíduos urbanos estabelecidas na Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) dizem respeito ao mesmo fluxo de resíduos, as regras de cálculo para os resíduos urbanos comunicados como depositados em aterro devem ser coerentes com as regras de cálculo para a reciclagem de resíduos urbanos estabelecidas na Diretiva 2008/98/CE e na Decisão de Execução (UE) 2019/1004 da Comissão (3).

Por conseguinte, sempre que os resíduos urbanos são transferidos de um Estado-Membro para outro Estado-Membro ou para um país terceiro para efeitos de reciclagem ou outro tipo de valorização em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a quantidade de resíduos removidos no país de destino durante o tratamento preliminar prévio à entrada dos resíduos urbanos na operação de reciclagem, e subsequentemente depositados em aterro, deve ser incluída na quantidade de resíduos urbanos comunicados como depositados em aterro pelo Estado-Membro onde os resíduos urbanos foram recolhidos.

(4)

Em conformidade com o artigo 5.o-A, n.o 1, alínea c), da Diretiva 1999/31/CE, a quantidade de resíduos urbanos objeto de operações de eliminação por incineração a fim de serem subsequentemente depositados em aterro deve ser comunicada como resíduos depositados em aterro. A fim de assegurar que a quantidade de resíduos urbanos comunicados como depositados em aterro não inclui frações de resíduos urbanos que, sendo sujeitos a operações de eliminação por incineração, não são efetivamente depositados em aterro, os materiais resultantes de operações de eliminação de resíduos urbanos por incineração e subsequentemente valorizados devem ser subtraídos das entradas em operações de eliminação por incineração.

(5)

O artigo 11.o-A da Diretiva 2008/98/CE estabelece uma regra específica sobre o cálculo da quantidade de resíduos urbanos preparados para reutilização, que exclui todos os resíduos removidos em operações de controlo, limpeza e reparação para permitir a reutilização sem triagem ou pré-processamento suplementares. Caso esses resíduos removidos sejam subsequentemente depositados em aterro, devem ser incluídos na quantidade de resíduos urbanos comunicados como depositados em aterro, a fim de evitar que não sejam comunicados como preparados para reutilização nem como depositados em aterro e assegurar que os dados sobre os resíduos urbanos são coerentes e refletem fielmente a deposição em aterro.

(6)

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Decisão de Execução (UE) 2019/1004, os resíduos removidos durante a reciclagem de biorresíduos urbanos não devem ser incluídos nas taxas de reciclagem de resíduos urbanos. Caso os resíduos removidos sejam subsequentemente depositados em aterro, devem ser incluídos na quantidade de resíduos urbanos comunicados como depositados em aterro, a fim de evitar que não sejam comunicados como reciclados nem como depositados em aterro e assegurar que os dados sobre os resíduos urbanos são coerentes e refletem fielmente a deposição em aterro.

(7)

Em conformidade com o artigo 5.o-A, n.o 1, alínea d), da Diretiva 1999/31/CE, a quantidade de resíduos produzidos durante operações de reciclagem de resíduos urbanos e subsequentemente depositados em aterro não deve ser comunicada como resíduos depositados em aterro. A fim de assegurar a coerência com os pontos de cálculo da reciclagem de resíduos urbanos estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/1004, é importante clarificar que os resíduos produzidos durante operações de reciclagem são resíduos produzidos durante o reprocessamento realizado a jusante desses pontos de cálculo.

(8)

Os Estados-Membros devem comunicar os dados relativos à aplicação do artigo 5.o, n.o s 2, 5 e 6, da Diretiva 1999/31/CE, segundo o modelo estabelecido pela Comissão. Os dados devem ser acompanhados de um relatório de controlo da qualidade. O modelo deve assegurar que as informações comunicadas fornecem uma base suficiente para verificar e monitorizar o cumprimento das metas estabelecidas no artigo 5.o, n.o s 2, 5 e 6, da referida Diretiva.

(9)

Para efeitos da comunicação dos dados relativos ao cumprimento das metas de deposição em aterro de resíduos urbanos biodegradáveis estabelecidas no artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva 1999/31/CE, os Estados-Membros têm utilizado o modelo estabelecido na Decisão 2000/738/CE da Comissão (5). Uma vez que as disposições dessa decisão relativas à apresentação de relatórios sobre a execução da Diretiva 1999/31/CE se tornaram obsoletas, a decisão deve ser revogada. A fim de assegurar a continuidade, devem ser adotadas disposições transitórias quanto ao prazo para comunicação dos dados pertinentes para a aplicação do artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva 1999/31/CE relativos aos anos de referência de 2016 e 2017.

(10)

As regras para o cálculo, a verificação e a comunicação de dados relativos à aplicação do artigo 5.o, n.o s 5 e 6, da Diretiva 1999/31/CE estão estreitamente ligadas às regras que estabelecem os modelos para a comunicação desses dados e dos dados relativos à aplicação do artigo 5.o, n.o 2, da referida diretiva. A fim de assegurar a coerência entre essas regras e facilitar o acesso às mesmas, ambos os conjuntos de regras devem ser estabelecidos numa única decisão.

(11)

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité referido no artigo 39.o da Diretiva 2008/98/CE,