(1)

Em 16 de março de 2020, a Comissão adotou uma comunicação (1) em que recomendava a aplicação de uma restrição temporária das viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+ (2) durante o período de um mês. Em 17 de março de 2020, os chefes de Estado ou de Governo da UE acordaram em aplicar a restrição temporária das viagens não indispensáveis. Os quatro Estados associados a Schengen aplicaram também esta restrição.

(2)

Em 26 de março de 2020, os chefes de Estado ou de Governo da União Europeia acordaram em aplicar uma restrição temporária coordenada das viagens não indispensáveis para a UE, em consequência da pandemia de COVID-19.

(3)

Em 8 de abril de 2020 (3) e 8 de maio de 2020 (4), a Comissão adotou duas comunicações de seguimento, em cada uma das quais se recomendava a prorrogação das restrições das viagens não indispensáveis por um mês. Todos os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen, bem como os quatro Estados associados a Schengen (a seguir designados por «Estados-Membros»), decidiram aplicar estas prorrogações, no último caso até 15 de junho de 2020.

(4)

Em 15 de abril de 2020, a presidente da Comissão Europeia e o presidente do Conselho Europeu definiram um «Roteiro Europeu Comum para o Levantamento das Medidas de Contenção da COVID-19» (5). Este Roteiro estabelece uma abordagem em duas fases, segundo a qual os controlos nas fronteiras internas deverão ser levantados de forma coordenada. Em seguida, as restrições temporárias em vigor nas fronteiras externas deverão ser gradualmente flexibilizadas e os residentes de países terceiros autorizados a retomar as viagens não indispensáveis para a UE. O levantamento das restrições de viagem nas fronteiras externas deverá ocorrer após ou em paralelo com o levantamento dos controlos nas fronteiras internas pelos Estados-Membros.

(5)

Consultas realizadas com os Estados-Membros confirmaram a necessidade de uma nova prorrogação das atuais restrições nas fronteiras externas por um curto período e a importância de seguir uma abordagem coordenada para o seu levantamento gradual.

(6)

Em 11 de junho de 2020, a Comissão adotou uma comunicação (6) em que recomendava a prorrogação da restrição das viagens não indispensáveis para a UE até 30 de junho de 2020, e que estabelece uma abordagem a seguir para o levantamento gradual da restrição das viagens não indispensáveis para a UE a partir de 1 de julho de 2020. Todos os Estados-Membros aplicaram a nova prorrogação até 30 de junho.

(7)

Desde então, os Estados-Membros têm debatido os critérios e a metodologia a aplicar.

(8)

A presente recomendação não prejudica a responsabilidade que aos Estados-Membros cabe de continuarem a aplicar o artigo 6.o do Código das Fronteiras Schengen (7), o qual estabelece as condições de entrada aplicáveis aos nacionais de países terceiros. Em especial, continua a ser responsabilidade dos Estados-Membros avaliar, caso a caso, em que medida os nacionais de determinado país terceiro devem ou não ser considerados uma ameaça para a saúde pública. Neste contexto, os Estados-Membros deverão assegurar uma estreita cooperação entre as autoridades de guarda das fronteiras e os prestadores de serviços de transporte.

(9)

O controlo de fronteira não é efetuado exclusivamente no interesse do Estado-Membro em cujas fronteiras externas se exerce, mas no interesse de todos os Estados-Membros que suprimiram os controlos nas fronteiras internas. Os Estados-Membros deverão, pois, garantir que as medidas tomadas nas fronteiras externas sejam coordenadas de modo a assegurar o bom funcionamento do espaço Schengen. Para o efeito, os Estados-Membros deverão começar a levantar a restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE de forma coordenada. Numa primeira fase, tal medida deverá aplicar-se aos residentes dos países terceiros enunciados no anexo I da presente recomendação. A lista deverá ser atualizada regularmente.

(10)

Toda a decisão sobre o eventual levantamento da restrição das viagens não indispensáveis para a UE deverá ter em conta a situação epidemiológica na UE, ou seja, o número médio de casos de COVID-19 registados nos últimos 14 dias e por 100 000 habitantes.

(11)

O Regulamento Sanitário Internacional (2005) (a seguir designado por «RSI»), adotado pela 58.a Assembleia Mundial da Saúde em 23 de maio de 2005, reforçou a coordenação da preparação e da resposta a emergências de saúde pública de âmbito internacional entre os Estados Partes na Organização Mundial da Saúde (OMS), de que fazem parte todos os Estados-Membros da União. O quadro de monitorização do RSI identifica as capacidades essenciais de saúde pública a manter pelos Estados Partes na OMS. Os dados comunicados periodicamente pelos países ao abrigo deste quadro podem ser compilados numa tabela de pontuação global e servir de indicador da capacidade global de resposta.

(12)

A eficácia das decisões relativas ao levantamento da restrição das viagens não indispensáveis para a UE depende da sua aplicação coordenada pelos Estados-Membros em todas as fronteiras externas. Nenhum Estado-Membro deverá decidir unilateralmente levantar a restrição das viagens não indispensáveis para a UE relativamente a um determinado país terceiro antes de o levantamento da restrição das viagens aplicável a esse país ter sido decidido de forma coordenada pelos outros Estados-Membros. No entanto, os Estados-Membros podem, em total transparência, levantar apenas progressivamente as restrições de viagem aplicáveis aos países enunciados no anexo I.

(13)

Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao TFUE, a Dinamarca não participa na adoção da presente recomendação e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação. Uma vez que a presente recomendação desenvolve o acervo de Schengen, a Dinamarca decide, nos termos do artigo 4.o do Protocolo acima referido e no prazo de seis meses a contar da decisão do Conselho relativa à presente recomendação, se procede à sua transposição.

(14)

A presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho (8); Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adoção, não ficando por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.

(15)

Em relação à Islândia e à Noruega, a presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho (9).

(16)

Em relação à Suíça, a presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE (10), em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (11).

(17)

Em relação ao Listenstaine, a presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE (12), em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2011/350/UE (13).

(18)

O estatuto jurídico da presente recomendação, tal como é referido nos considerandos 13 a 17, não prejudica a necessidade de todos os Estados-Membros, no interesse do bom funcionamento do espaço Schengen, decidirem de forma coordenada sobre o levantamento da restrição das viagens não indispensáveis para a UE,

1.

Para determinar os países terceiros relativamente aos quais deve ser levantada a atual restrição das viagens não indispensáveis para a UE, deve aplicar-se a metodologia e os critérios estabelecidos na comunicação da Comissão de 11 de junho de 2020 (14) relativa à terceira revisão da aplicação das restrições temporárias às viagens não indispensáveis para a UE. Os referidos critérios estão relacionados com a situação epidemiológica e as medidas de contenção, nomeadamente as medidas de distanciamento social, bem como com considerações económicas e sociais, e são aplicáveis cumulativamente.

2.

3.

4.

As restrições de viagem podem ser total ou parcialmente levantadas ou reimpostas relativamente a um determinado país terceiro já constante da lista do anexo I, consoante se verifiquem alterações em algumas das condições acima enunciadas e, consequentemente, na avaliação da situação epidemiológica. Se a situação se agravar rapidamente em determinado país terceiro, deve ser tomada uma decisão com rapidez.

5.

Não obstante, os Estados-Membros podem tomar as medidas que forem apropriadas, como exigir que tais pessoas se submetam a autoisolamento ou a medidas semelhantes caso regressem de um país terceiro para o qual se mantenha a restrição temporária das viagens, desde que imponham os mesmos requisitos aos seus próprios nacionais.

Além disso, as deslocações essenciais devem ser autorizadas para as categorias específicas de viajantes com uma função ou necessidade de caráter essencial referidas no anexo II (17). Os Estados-Membros podem impor medidas de segurança adicionais a esses viajantes, especialmente quando a viagem tiver origem numa região de alto risco.

A lista de categorias específicas de viajantes com uma função ou necessidade de caráter essencial referidas no anexo II pode ser revista pelo Conselho, em estreita consulta com a Comissão, em função de considerações sociais e económicas e da avaliação global sobre a evolução da situação epidemiológica, com base na metodologia, nos critérios e nas informações acima referidos.

6.

7.

8.

9.