Procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, bem como à identificação das praias de banhos onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores

Portaria n.º 136/2020

Diário da República n.º 109/2020, Série I de 2020-06-04

Consolidado
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/port/136/2020/p/cons/20200612/pt/html