Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência
Decreto-Lei n.º 6-E/2021
Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-15
Consolidado
- ELI:https://data.dre.pt/eli/dec-lei/6-e/2021/p/cons/20210324/pt/html
Índice
Texto completo
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Diploma
- Capítulo I Objeto
- Capítulo II Medidas de apoio a trabalhadores e à atividade económica
- Capítulo III Abertura excecional de equipamentos sociais
- Capítulo IV Medidas de apoio fiscal
- Capítulo V Medidas de apoio à cultura
- Capítulo VI Medidas de apoio na área da energia
- Capítulo VII Medidas de apoio aos consumidores e ao comércio
- Capítulo VIII Disposições finais