Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021

Diário da República n.º 50-A/2021, Série I de 2021-03-13

Revogado
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/19/2021/p/cons/20210604/pt/html
  • Diploma