Estabelece o regime de execução do acolhimento familiar previsto na lei de protecção de crianças e jovens em perigo
Decreto-Lei n.º 11/2008
Diário da República n.º 12/2008, Série I de 2008-01-17
Em atualização
ELI: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/11/2008/p/cons/20190708/pt/html
Diploma
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Diploma(texto completo)
- Capítulo I Disposições gerais
- Capítulo II Acolhimento familiar
- Capítulo III Instituições de enquadramento
- Capítulo IV Selecção das famílias de acolhimento
- Capítulo V Direitos e obrigações
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Capítulo VI
Escolha da família de acolhimento e fases
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Capítulo VII
Prestações da segurança social e regime contratual
- Capítulo VIII Disposições finais