Regime jurídico de assistência na doença da GNR e PSP
Decreto-Lei n.º 158/2005
Diário da República n.º 181/2005, Série I-A de 2005-09-20
Consolidado
ELI: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/158/2005/p/cons/20150515/pt/html
Diploma
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Diploma(texto completo)
- Capítulo I Disposições gerais
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Capítulo II
Dos beneficiários
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Capítulo III
Da assistência na doença
- Capítulo IV Das convenções
- Capítulo V Dos deveres e responsabilidades dos beneficiários
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Capítulo VI
Disposição finais e transitórias
- Artigo 27.º Descontos
- Artigo 28.º Médicos de família
- Artigo 29.º Perda da qualidade de beneficiário
- Artigo 30.º Danos decorrentes de serviço
- Artigo 31.º Funcionários civis e com funções não policiais
- Artigo 32.º Regulamentação
- Artigo 33.º Regime convencionado transitório
- Artigo 34.º Avaliação da gestão
- Artigo 35.º Norma revogatória
- Artigo 36.º Entrada em vigor