Legislação
  • Diário da República n.º 8/2009, Série I de 2009-01-13

Diário da República n.º 8/2009, Série I de 2009-01-13

  • Data de Publicação:2009-01-13
  • Data de Disponibilização:2009-01-13
  • Número:8
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/8/2009/0/pt/html
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  • Lei n.º 3/2009 397297
    Assembleia da República

    Regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço militar de antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos nas Leis n.os 9/2002, de 11 de Fevereiro, e 21/2004, de 5 de Junho

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2009 397308
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização da despesa relativa à contratação de meios aéreos, durante 2009, e delega no Ministro da Administração Interna a competência para aprovação das minutas e outorga dos contratos

  • Portaria n.º 13/2009 397309
    Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Fixa o valor da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) para o biocombustível substituto do gasóleo e revoga a Portaria n.º 3-A/2007, de 2 de Janeiro

  • Portaria n.º 14/2009 397310
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa de São Matias vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Matias, município de Beja (processo n.º 4749-AFN)

  • Portaria n.º 15/2009 397298
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Revoga a concessão da zona de caça turística do Sertão e outras, concessionada à CAMBACO - Gestão de Serviços, Lda. (processo n.º 4410-AFN)

  • Portaria n.º 16/2009 397304
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Concessiona, pelo período de 12 anos, à Companhia Agrícola da Apariça, S. A., a zona de caça turística do Monte Sertão, englobando o prédio denominado «Herdade do Sertão», sito na freguesia de Selmes, município da Vidigueira (processo n.º 5122-AFN)

  • Portaria n.º 17/2009 397301
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Desanexa da zona de caça turística da Herdade da Apariça o prédio rústico denominado «Herdade da Apariça», sito na freguesia de São Matias, município de Beja (processo n.º 3359-AFN)

  • Portaria n.º 18/2009 397307
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Transfere para a José Barahona Núncio, Herdeiros, a zona de caça turística de Vale de Arquinha, situada na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2569-AFN)

  • Portaria n.º 19/2009 397306
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Transfere para a CAMIN - Promoção Imobiliária e Turismo, S. A., a zona de caça turística da Quinta da Santarena e da Quinta da Lapa, situada nas freguesias de Almoster, Vila Nova de São Pedro e Manique do Intendente, municípios de Azambuja e Santarém (processo n.º 3300-AFN)

  • Portaria n.º 20/2009 397305
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Transfere para a SONDAZEITE, Produção e Comércio de Produtos Agrícolas, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Galega, situada na freguesia da Carregueira, município da Chamusca (processo n.º 1689-AFN)

  • Portaria n.º 21/2009 397303
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal das Arcas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Arcas, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Arcas, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 5133-AFN)

  • Portaria n.º 22/2009 397299
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça turística da Herdade do Lameirão vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Cano e Casa Branca, município de Sousel (processo n.º 1292-AFN)

  • Portaria n.º 23/2009 397300
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Mós, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Mós, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Mós, município de Bragança (processo n.º 5141-AFN)

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2009/A 397302
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Aprova o 2.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2008