31993D0481

DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1993 relativa às fórmulas de apresentação dos programas nacionais previstas no artigo 17o da Directiva 91/271/CEE do Conselho

(93/481/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (1), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 17o,

Considerando que os Estados-membros são obrigados a estabelecer um relatório relativo ao seu programa nacional de aplicação da Directiva 91/271/CEE com base em fórmulas elaboradas pela Comissão, nos termos do artigo 18o da directiva;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo comité previsto no artigo 18o da directiva,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

São adoptadas as fórmulas incluídas no anexo da presente decisão.

Artigo 2o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1993.

Pela Comissão

Yannis PALEOKRASSAS

Membro da Comissão

(1) JO no L 135 de 30. 5. 1991, p. 40.

ANEXO

AGLOMERAÇÕES Abrangidas pela Directiva 91/271/CEE (artigos 2o a 7o) Número (No) de aglomerações (No 4 do artigo 2o) e carga expressa em equivalente de população (EP) (no 6 do artigo 2o) Situação em 31 de Dezembro de 1992 INVENTÁRIO DE BASE

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 1

/* Quadros: ver JO */

AGLOMERAÇÕES Abrangidas pela Directiva 91/271/CEE (artigos 2o a 7o) Número (no) de aglomerações (no 4 do artigo 2o) e carga expressa em equivalente de população (EP, no 6 do artigo 2o)

Situação em 31 de Dezembro de 1992 CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o

INVENTÁRIO DE BASE

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 1-A

/* Quadros: ver JO */

SISTEMAS COLECTORES Referidos no artigo 3o Número e capacidade dos sistemas « considerados conformes » (1) em 31 de Dezembro de 1992 INVENTÁRIO DA COLECTA

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 2

/* Quadros: ver JO */

SISTEMAS COLECTORES Referidos no artigo 3o Número e capacidade dos sistemas « considerados conformes » (1) em 31 de Dezembro de 1992 CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o

INVENTÁRIO DA COLECTA

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 2-A

/* Quadros: ver JO */

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o NAS ZONAS NORMAIS A. ÁGUAS DOCES E ESTUÁRIOS Número e capacidade dos sistemas colectores « considerados conformes » (1) no final do ano em questão SISTEMAS COLECTORES

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 2.1

/* Quadros: ver JO */

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o A. ÁGUAS DOCES E ESTUÁRIOS Número e capacidade dos sistemas colectores « considerados conformes » (1) no final do ano em questão CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o

SISTEMAS COLECTORES

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 2.1-A

/* Quadros: ver JO */

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o NAS ZONAS NORMAIS B. ÁGUAS COSTEIRAS Número e capacidade dos sistemas colectores « considerados conformes » (1) no final do ano em questão SISTEMAS COLECTORES

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 2.2

/* Quadros: ver JO */

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o B. ÁGUAS COSTEIRAS Número e capacidade dos sistemas colectores « considerados conformes » (1) no final do ano em questão CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o

SISTEMAS COLECTORES

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 2.2-A

/* Quadros: ver JO */

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o NAS ZONAS SENSÍVEIS (No 1 DO ARTIGO 5o) A. ÁGUAS DOCES E ESTUÁRIOS Número e capacidade dos sistemas colectores « considerados conformes » (1) no final do ano em questão SISTEMAS COLECTORES

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 2.3

/* Quadros: ver JO */

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o NAS ZONAS SENSÍVEIS (No 1 DO ARTIGO 5o) B. ÁGUAS COSTEIRAS Número e capacidade dos sistemas colectores « considerados conformes » (1) no final do ano em questão SISTEMAS COLECTORES

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 2.4

/* Quadros: ver JO */

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o NAS ZONAS MENOS SENSÍVEIS (ARTIGO 6o) A. ESTUÁRIOS Número e capacidade dos sistemas colectores « considerados conformes » (1) no final do ano em questão SISTEMAS COLECTORES

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 2.5

/* Quadros: ver JO */

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o NAS ZONAS MENOS SENSÍVEIS (ARTIGO 6o) B. ÁGUAS COSTEIRAS Número e capacidade dos sistemas colectores « considerados conformes » (1) no final do ano em questão SISTEMAS COLECTORES

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 2.6

/* Quadros: ver JO */

ESTAÇÕES DE TRATAMENTO Tratamentos referidos nos artigos 4o e 6o Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) em 31 de Dezembro de 1992 INVENTÁRIO DO TRATAMENTO

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 3

/* Quadros: ver JO */

ESTAÇÕES DE TRATAMENTO Tratamento referido no artigo 4o Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) em 31 de Dezembro de 1992 CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o

INVENTÁRIO DO TRATAMENTO

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 3-A

/* Quadros: ver JO */

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 4o NAS ZONAS NORMAIS A. ÁGUAS DOCES E ESTUÁRIOS Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão ESTAÇÕES DE TRATAMENTO

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 3.1

/* Quadros: ver JO */

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 4o A. ÁGUAS DOCES E ESTUÁRIOS Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o

ESTAÇÕES DE TRATAMENTO

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 3.1-A

/* Quadros: ver JO */

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO No 4 NAS ZONAS NORMAIS B. ÁGUAS COSTEIRAS Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão ESTAÇÕES DE TRATAMENTO

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 3.2

/* Quadros: ver JO */

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 4o B. ÁGUAS COSTEIRAS Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o

ESTAÇÕES DE TRATAMENTO

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 3.2-A

/* Quadros: ver JO */

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 4o NAS ZONAS SENSÍVEIS A. ÁGUAS DOCES E ESTUÁRIOS Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão ESTAÇÕES DE TRATAMENTO

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 3.3

/* Quadros: ver JO */

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 4o NAS ZONAS SENSÍVEIS B. ÁGUAS COSTEIRAS Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão ESTAÇÕES DE TRATAMENTO

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 3.4

/* Quadros: ver JO */

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 4o E 6o NAS ZONAS MENOS SENSÍVEIS A. ESTUÁRIOS Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão ESTAÇÕES DE TRATAMENTO

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 3.5

/* Quadros: ver JO */

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 4o E 6o NAS ZONAS MENOS SENSÍVEIS B. ÁGUAS COSTEIRAS Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão ESTAÇÕES DE TRATAMENTO

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 3.6

/* Quadros: ver JO */

ESTAÇÕES DE TRATAMENTO Tratamento referido no no 2 do artigo 5o Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) em 31 de Dezembro de 1992 INVENTÁRIO DO TRATAMENTO

No 2 DO ARTIGO 5o

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 4

/* Quadros: ver JO */

ESTAÇÕES DE TRATAMENTO Tratamento referido no no 2 do artigo 5o Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) em 31 de Dezembro de 1992 CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o

INVENTÁRIO DO TRATAMENTO

No 2 DO ARTIGO 5o

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 4-A

/* Quadros: ver JO */

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO No 2 DO ARTIGO 5o NAS ZONAS SENSÍVEIS A. ÁGUAS DOCES E ESTUÁRIOS Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão ESTAÇÕES DE TRATAMENTO

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 4.1

/* Quadros: ver JO */

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO No 2 DO ARTIGO 5o A. ÁGUAS DOCES E ESTUÁRIOS Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o

ESTAÇÕES DE TRATAMENTO

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 4.1-A

/* Quadros: ver JO */

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO No 2 DO ARTIGO 5o NAS ZONAS SENSÍVEIS B. ÁGUAS COSTEIRAS Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão ESTAÇÕES DE TRATAMENTO

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 4.2

/* Quadros: ver JO */

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO No 2 DO ARTIGO 5o B. ÁGUAS COSTEIRAS Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o

ESTAÇÕES DE TRATAMENTO

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 4.2-A

/* Quadros: ver JO */

ESTAÇÕES DE TRATAMENTO Tratamento referido no no 4 do artigo 5o Situação no final do ano em questão INVENTÁRIO DO TRATAMENTO

No 4 DO ARTIGO 5o

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 5

/* Quadros: ver JO */

ESTAÇÕES DE TRATAMENTO Tratamento referido no no 4 do artigo 5o Situação no final do ano em questão CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o

INVENTÁRIO DO TRATAMENTO

No 4 DO ARTIGO 5o

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 5-A

/* Quadros: ver JO */

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO No 4 DO ARTIGO 5o EM CADA ZONA SENSÍVEL Situação no final do ano em questão ESTAÇÕES DE TRATAMENTO

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 5.1

/* Quadros: ver JO */

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO No 4 DO ARTIGO 5o Situação no final do ano em questão CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o

ESTAÇÕES DE TRATAMENTO

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 5.1-A

/* Quadros: ver JO */

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 14o ELIMINAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DAS LAMAS DE DEPURAÇÃO Quantidades en toneladas de matéria seca/ano Custos en ecus/tonelada de matéria seca (1) LAMAS

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 6

/* Quadros: ver JO */

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DA DIRECTIVA 91/271/CEE Montantes (em milhões de ecus) e natureza dos programas de investimento Investimentos acumulados, a partir de 1 de Janeiro de 1993, a preços de 1993 INVESTIMENTOS

ESTADO-MEMBRO:

QUADRO 7

/* Quadros: ver JO */