25.11.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 310/10

(1)

Em conformidade com a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida (3), devem ser estabelecidas disposições apropriadas para garantir que os veículos homologados pertencentes à categoria M1, e os pertencentes à categoria N1, apenas possam ser comercializados se forem reutilizáveis e/ou recicláveis a um nível mínimo de 85% em massa e reutilizáveis e/ou valorizáveis a um nível mínimo de 95% em massa.

(2)

A possibilidade de reutilizar os componentes e de reciclar e valorizar os materiais constitui uma parte importante da estratégia comunitária de gestão de resíduos. Deve ser portanto solicitada aos fabricantes de veículos e seus fornecedores a inclusão desses aspectos nas fases mais precoces do desenvolvimento de veículos novos, de modo a facilitar o respectivo tratamento quando atingem o fim de vida.

(3)

A presente directiva constitui uma das directivas específicas, no quadro do sistema de homologação comunitária de veículos completos instituído pela Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (4).

(4)

O referido sistema de homologação de veículos completos é actualmente obrigatório para veículos pertencentes à categoria M1 e será alargado, no futuro próximo, a todas as categorias de veículos. Por conseguinte, é necessário incluir no sistema de homologação de veículos completos as medidas em questão, relativas à reutilização, reciclagem e valorização potenciais de veículos.

(5)

Em conformidade, é necessário estabelecer disposições que tomem em consideração o facto de os veículos da categoria N1 não serem ainda abrangidos pelo sistema de homologação de veículos completos.

(6)

O fabricante deve colocar à disposição da autoridade homologadora todas as informações técnicas relevantes no que diz respeito aos materiais utilizados e respectivas massas, a fim de possibilitar a verificação dos seus cálculos em conformidade com a norma ISO 22628: 2002.

(7)

Os cálculos do fabricante só podem ser correctamente validados no momento da homologação do veículo se o fabricante tiver estabelecido disposições e procedimentos satisfatórios para gerir toda a informação que recebe dos seus fornecedores. Antes de conceder qualquer homologação, o organismo competente deverá realizar uma avaliação preliminar dos referidos procedimentos e disposições e emitir um certificado indicando que estes são satisfatórios.

(8)

A importância das diferentes variáveis que entram no cálculo das taxas de reciclagem e de valorização tem de ser avaliada em conformidade com os processos de tratamento dos veículos em fim de vida. Por conseguinte, o fabricante deverá recomendar uma estratégia para o tratamento dos veículos em fim de vida e comunicar os respectivos pormenores ao organismo competente. Essa estratégia deverá basear-se em tecnologias comprovadas, disponíveis ou em desenvolvimento no momento da solicitação da homologação do veículo.

(9)

Os veículos destinados a fins especiais são concebidos para executar uma função específica e exigem arranjos de carroçaria especiais, que o fabricante não controla integralmente. Consequentemente, não é possível calcular correctamente as taxas de reciclagem e valorização. Por conseguinte, não deverão ser aplicados a estes veículos os requisitos relativos ao cálculo.

(10)

Os veículos incompletos constituem uma proporção significativa dos veículos da categoria N1. O fabricante do veículo de base não pode calcular as taxas de reciclagem e de valorização de veículos completos, uma vez que os dados referentes às fases posteriores de fabrico não estão disponíveis durante a fase de concepção dos veículos de base. Assim, é conveniente exigir que apenas o veículo de base seja conforme à presente directiva.

(11)

As partes de mercado dos veículos produzidos em pequenas séries são muito limitadas, pelo que o facto de cumprirem a presente directiva irá produzir poucos benefícios para o ambiente. Por conseguinte, é conveniente exclui-los de certas disposições da presente directiva.

(12)

Em conformidade com a Directiva 2000/53/CE, devem ser adoptadas medidas apropriadas, no interesse da segurança rodoviária e da protecção do ambiente, para evitar a reutilização de certos componentes que foram retirados de veículos em fim de vida. Essas medidas deverão ser limitadas à reutilização de componentes no fabrico de veículos novos.

(13)

As disposições expostas na presente directiva imporão aos fabricantes o fornecimento de novos dados relativos à homologação, pelo que essas informações deverão ser repercutidas na Directiva 70/156/CEE, que estabelece a lista exaustiva dos dados a apresentar com vista à homologação. Assim, é necessário alterar a referida directiva em conformidade.

(14)

As medidas necessárias à adaptação ao progresso científico e técnico da presente directiva serão aprovadas pelo procedimento de regulamentação previsto no n.o 3 do artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE.

(15)

Atendendo a que o objectivo da presente directiva, a saber, minimizar o impacto dos veículos em fim de vida sobre o ambiente mediante a exigência de que os veículos sejam projectados, a partir da fase de concepção, com o propósito de facilitar a reutilização, a reciclagem e a valorização, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros de maneira isolada e pode, pois, devido à dimensão e aos efeitos da acção proposta, ser melhor alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aquele objectivo.

(16)

Em conformidade com o ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor» (5), os Estados-Membros serão encorajados a elaborar, para si próprios e no interesse da Comunidade, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los,

a)

Veículos para fins especiais, como definidos na parte A, ponto 5, do anexo II da Directiva 70/156/CEE;

b)

Veículos fabricados em várias fases pertencentes à categoria N1, desde que o veículo de base seja conforme à presente directiva;

c)

Veículos produzidos em pequenas séries, referidos no n.o 2, alínea a), do artigo 8.o da Directiva 70/156/CEE.

1.

«Veículo», um veículo a motor;

2.

«Componente», qualquer parte ou conjunto de partes incluídas num veículo no momento da sua produção. Abrange igualmente componentes e unidades técnicas separadas, como definidas no artigo 2.o da Directiva 70/156/CEE;

3.

«Modelo de veículo», o modelo de um veículo como definido na parte B, pontos 1 e 3, do anexo II da Directiva 70/156/CEE;

4.

«Veículo em fim de vida», um veículo como definido no ponto 2 do artigo 2.o da Directiva 2000/53/CE;

5.

«Veículo de referência», a versão de um modelo de veículo que é identificada pela autoridade homologadora, em consulta com o fabricante e em conformidade com os critérios estabelecidos no anexo I, como sendo a mais problemática em termos da sua potencial reutilização, reciclagem e valorização;

6.

«Veículo fabricado em várias fases», um veículo resultante de um processo de fabrico em várias fases;

7.

«Veículo de base», um veículo como definido no quarto travessão do artigo 2.o da Directiva 70/156/CEE, utilizado na fase inicial de um fabrico em várias fases;

8.

«Fabrico em várias fases», o processo através do qual um veículo é fabricado em diversas fases, acrescentando componentes a um veículo de base ou alterando esses componentes;

9.

«Reutilização», a reutilização como definida no ponto 6 do artigo 2.o da Directiva 2000/53/CE;

10.

«Reciclagem», a reciclagem como definida na primeira frase do ponto 7 do artigo 2.o da Directiva 2000/53/CE;

11.

«Valorização energética», a valorização energética como definida na segunda frase do ponto 7 do artigo 2.o da Directiva 2000/53/CE;

12.

«Valorização», a valorização como definida no ponto 8 do artigo 2.o da Directiva 2000/53/CE;

13.

«Reutilização potencial», o potencial de reutilização de componentes retirados de um veículo em fim de vida;

14.

«Reciclagem potencial», o potencial de reciclagem de componentes ou materiais retirados de um veículo em fim de vida;

15.

«Valorização potencial», o potencial de valorização de componentes ou materiais retirados de um veículo em fim de vida;

16.

«Taxa de reciclagem potencial de um veículo (Rcyc)», a percentagem em massa de um veículo novo potencialmente passível de ser reutilizada e reciclada;

17.

«Taxa de valorização potencial de um veículo (Rcov)», a percentagem em massa de um veículo novo potencialmente passível de ser reutilizada e valorizada;

18.

«Estratégia», um plano em grande escala constituído por acções coordenadas e medidas técnicas a adoptar no âmbito da desmontagem, do retalhamento ou de processos similares, da reciclagem e da valorização de materiais, a fim de garantir que as taxas de reciclagem e de valorização potenciais previstas sejam alcançáveis durante a fase de desenvolvimento do veículo;

19.

«Massa», a massa do veículo em ordem de marcha como definida no ponto 2.6 do anexo I da Directiva 70/156/CEE mas com exclusão do condutor, cuja massa é avaliada em 75 kg;

20.

«Organismo competente», a entidade, por exemplo serviço técnico ou outro organismo existente, notificada por um Estado-Membro para efectuar a avaliação preliminar do fabricante e emitir um certificado de conformidade, de acordo com o previsto na presente directiva. O organismo competente pode ser a autoridade homologadora, desde que a sua competência nesse domínio se encontre devidamente documentada.

a)

Serão considerados não reutilizáveis para efeitos do cálculo das taxas de reciclagem e de valorização potenciais;

b)

Não serão reutilizados no fabrico de veículos abrangidos pela Directiva 70/156/CEE.

a)

Recusar a homologação CE ou a homologação de âmbito nacional,

b)

Proibir a matrícula, a venda ou a entrada em serviço de veículos novos.

a)

Recusar a homologação CE;

b)

Recusar a homologação nacional.

a)

Considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos já não são válidos, para efeitos do n.o 1 do artigo 7.o da Directiva 70/156/CEE;

b)

Recusar a matrícula, a venda ou a entrada em serviço dos veículos novos, excepto nos casos em que for aplicável a alínea b) do n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 70/156/CEE.